A GAZETA DO MIDDLESEX
LIBERDADES
Com as eleições já em Maio, o Partido Conservador dá os últimos retoques no seu Manifesto Eleitoral. Reclinada nas nuvens do seu paraíso capitalista, Mrs. Thatcher olha enlevada os seus pupilos que se preparam para atingir cumes a que nem mesmo ela ousou subir.
Mr. Cameron, que sente a bainha das calças a arder por caminhar sobre a fogueira do Ukip, decidiu arregaçar as mangas e não se deixar prender a promessas e juras pretéritas. Temos assim que em relação à União Europeia o seu estado de alma mudou, tendo garantido ao 1922 Committee, um agrupamento de ultra-conservadores, que irá disputar as futuras eleições numa “clara posição euro céptica.” Já tínhamos sabido que o referendo sobre a Europa prometido pelos Tories para 2017 seria antecipado, e que nunca mais se ouviu o Primeiro-Ministro afirmar que lutaria pelo fim do principio da livre circulação dos cidadãos europeus como condição para a permanência da Grã-Bretanha na UE: As declarações de Frau Merkel sobre o assunto arrefeceram consideravelmente os seus arroubos nacionalistas e, posto perante a inevitabilidade de um rotundo fracasso, percebe-se que decidiu desde já saltar a sebe para o lado dos anti-europeus numa tentativa desesperada de ter ganhos eleitorais.
Mas os engulhos europeus de Cameron não se ficam por aqui: Há muito que a ala direita do seu Partido, ( e acreditem que é preciso caminhar muito para esse lado para os encontrar), exigia a saída do Reino Unido do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a denuncia da respectiva Convenção, o que subtrairia o país à sua jurisdição e ficando os cidadãos Britânicos sem o direito de petição para as suas instâncias. Essa velha aspiração acaba por ser formalmente contemplada neste programa eleitoral, mas os “goodies” para satisfazer a ultra-direita não acabam aqui:
Já se sabia pela Declaração de Outono do Chanceler do Tesouro que nos planos Conservadores para a próxima Legislatura constavam cortes radicais na despesa publica, que a serem efectuados levariam os gastos do Estado em termos de percentagem do PIB à mesma dimensão que tinha nos anos trinta do século passado. Uma cambalhota portanto de oitenta anos para trás, e a destruição completa do Estado Social no espaço de cinco anos.
Subsistem porém algumas “ilhas” de resistência que é preciso aniquilar para que seja possível atingir o nirvana neo-liberal: Um Estado reduzido à expressão mais simples, colectando tão poucos impostos quanto possível, impondo o mínimo de regras para o funcionamento da Sociedade, deixando os cidadãos livres para atingir a exuberante capacidade individual de que forem capazes, capacidade até agora adormecida devido às nefastas consequências do Estado Social, com as suas políticas de redistribuição da riqueza e de protecção dos mais fracos.
Entre essas “ilhas” estão os sindicatos, ou o que deles resta, depois das medidas tomadas por Mrs. Thatcher, essa santa maior do altar da direita.
È desse tempo a exigência para que uma direcção sindical possa declarar greve seja necessária uma votação secreta entre os sindicalizados em que os votos a favor sejam maioritários.
Para as direcções dos sindicatos, com os trabalhadores dispersos pelo país e divididos entre centenas de empresas, a medida tornou-se num pesadelo de logística e uma severa limitação ao direito à greve. Acontece que, como esse direito não está exarado na Lei, e na ausência de uma Constituição escrita, o Governo tem as mãos livres para impor a sua vontade.
É exactamente isso que o Partido Conservador pretende fazer com as novas medidas contra os sindicatos e que na prática acabariam com as greves.
Com um inultrapassável cinismo, os Conservadores declaram pretender “democratizar” os sindicatos e “legitimar” as greves, passando a ser exigido que votem a seu favor um mínimo de 40% dos sindicalizados, ao mesmo tempo que proíbem que a votação possa ser feita por meios alternativos devidamente controlados e que facilitariam a expressão da vontade dos trabalhadores.
Para se ter a real medida da hipocrisia destes argumentos basta referir que dos 303 Membros do Parlamento pertencentes ao Partido Conservador apenas 15 foram eleitos com uma votação igual ou superior à exigida aos trabalhadores para defenderem os seus direitos e que na totalidade dos Parlamentares são apenas 16 em 650 os que foram eleitos com mais que os tais 40% dos votos possíveis.
Temos assim que um Governo se pode considerar “legitimo” e democraticamente eleito tendo obtido contudo nas eleições uma votação muito inferior aquela que passará a ser legalmente exigida aos sindicatos para declararem greve.
O ministro do Comércio Vince Cable, pertencente aos Lib-Dems, classificou estas propostas dos seus parceiros de coligação como “um escândalo democrático, com motivação ideológica” e uma “brutal tentativa de esmagar os mais básicos direitos dos trabalhadores”. Pelo menos aqui o Partido minoritário da coligação não é levado pela trela.
Tendo o Partido Conservador como objectivo declarado conseguir um mercado de trabalho “totalmente flexível”, apesar de já ser o Reino Unido o país que oferece menores garantias ao trabalhadores, e já com mais de um milhão no chamado horário zero, é caso para perguntar onde isto acabará.
Só falta, por exemplo, revogar o Factory Act de 1874 onde se proibia que menores de 10 anos trabalhassem nas fábricas e também, porque não, acabar com o Ten Hours Act de 1847 que limitava a dez horas o dia de trabalho das crianças, não esquecendo o Mines Act de 1841 que impedia as da mesma idade de descer ao fundo das minas.
Afinal não torna toda esta legislação o mercado de trabalho menos flexível ?
Mr. Cameron, que sente a bainha das calças a arder por caminhar sobre a fogueira do Ukip, decidiu arregaçar as mangas e não se deixar prender a promessas e juras pretéritas. Temos assim que em relação à União Europeia o seu estado de alma mudou, tendo garantido ao 1922 Committee, um agrupamento de ultra-conservadores, que irá disputar as futuras eleições numa “clara posição euro céptica.” Já tínhamos sabido que o referendo sobre a Europa prometido pelos Tories para 2017 seria antecipado, e que nunca mais se ouviu o Primeiro-Ministro afirmar que lutaria pelo fim do principio da livre circulação dos cidadãos europeus como condição para a permanência da Grã-Bretanha na UE: As declarações de Frau Merkel sobre o assunto arrefeceram consideravelmente os seus arroubos nacionalistas e, posto perante a inevitabilidade de um rotundo fracasso, percebe-se que decidiu desde já saltar a sebe para o lado dos anti-europeus numa tentativa desesperada de ter ganhos eleitorais.
Mas os engulhos europeus de Cameron não se ficam por aqui: Há muito que a ala direita do seu Partido, ( e acreditem que é preciso caminhar muito para esse lado para os encontrar), exigia a saída do Reino Unido do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a denuncia da respectiva Convenção, o que subtrairia o país à sua jurisdição e ficando os cidadãos Britânicos sem o direito de petição para as suas instâncias. Essa velha aspiração acaba por ser formalmente contemplada neste programa eleitoral, mas os “goodies” para satisfazer a ultra-direita não acabam aqui:
Já se sabia pela Declaração de Outono do Chanceler do Tesouro que nos planos Conservadores para a próxima Legislatura constavam cortes radicais na despesa publica, que a serem efectuados levariam os gastos do Estado em termos de percentagem do PIB à mesma dimensão que tinha nos anos trinta do século passado. Uma cambalhota portanto de oitenta anos para trás, e a destruição completa do Estado Social no espaço de cinco anos.
Subsistem porém algumas “ilhas” de resistência que é preciso aniquilar para que seja possível atingir o nirvana neo-liberal: Um Estado reduzido à expressão mais simples, colectando tão poucos impostos quanto possível, impondo o mínimo de regras para o funcionamento da Sociedade, deixando os cidadãos livres para atingir a exuberante capacidade individual de que forem capazes, capacidade até agora adormecida devido às nefastas consequências do Estado Social, com as suas políticas de redistribuição da riqueza e de protecção dos mais fracos.
Entre essas “ilhas” estão os sindicatos, ou o que deles resta, depois das medidas tomadas por Mrs. Thatcher, essa santa maior do altar da direita.
È desse tempo a exigência para que uma direcção sindical possa declarar greve seja necessária uma votação secreta entre os sindicalizados em que os votos a favor sejam maioritários.
Para as direcções dos sindicatos, com os trabalhadores dispersos pelo país e divididos entre centenas de empresas, a medida tornou-se num pesadelo de logística e uma severa limitação ao direito à greve. Acontece que, como esse direito não está exarado na Lei, e na ausência de uma Constituição escrita, o Governo tem as mãos livres para impor a sua vontade.
É exactamente isso que o Partido Conservador pretende fazer com as novas medidas contra os sindicatos e que na prática acabariam com as greves.
Com um inultrapassável cinismo, os Conservadores declaram pretender “democratizar” os sindicatos e “legitimar” as greves, passando a ser exigido que votem a seu favor um mínimo de 40% dos sindicalizados, ao mesmo tempo que proíbem que a votação possa ser feita por meios alternativos devidamente controlados e que facilitariam a expressão da vontade dos trabalhadores.
Para se ter a real medida da hipocrisia destes argumentos basta referir que dos 303 Membros do Parlamento pertencentes ao Partido Conservador apenas 15 foram eleitos com uma votação igual ou superior à exigida aos trabalhadores para defenderem os seus direitos e que na totalidade dos Parlamentares são apenas 16 em 650 os que foram eleitos com mais que os tais 40% dos votos possíveis.
Temos assim que um Governo se pode considerar “legitimo” e democraticamente eleito tendo obtido contudo nas eleições uma votação muito inferior aquela que passará a ser legalmente exigida aos sindicatos para declararem greve.
O ministro do Comércio Vince Cable, pertencente aos Lib-Dems, classificou estas propostas dos seus parceiros de coligação como “um escândalo democrático, com motivação ideológica” e uma “brutal tentativa de esmagar os mais básicos direitos dos trabalhadores”. Pelo menos aqui o Partido minoritário da coligação não é levado pela trela.
Tendo o Partido Conservador como objectivo declarado conseguir um mercado de trabalho “totalmente flexível”, apesar de já ser o Reino Unido o país que oferece menores garantias ao trabalhadores, e já com mais de um milhão no chamado horário zero, é caso para perguntar onde isto acabará.
Só falta, por exemplo, revogar o Factory Act de 1874 onde se proibia que menores de 10 anos trabalhassem nas fábricas e também, porque não, acabar com o Ten Hours Act de 1847 que limitava a dez horas o dia de trabalho das crianças, não esquecendo o Mines Act de 1841 que impedia as da mesma idade de descer ao fundo das minas.
Afinal não torna toda esta legislação o mercado de trabalho menos flexível ?